Famílias Hipossuficientes (baixa renda)
Será dispensado do pagamento das tarifas devidas em razão de funeral, sepultamento, exumação, inclusive terá direito ao Programa de Cremação Social, o munícipe que demonstrar:
- Ser membro do mesmo núcleo familiar do falecido no CadÚnico, com renda mensal familiar “per capita” de até meio salário-mínimo nacional, ou renda mensal familiar de até três salários-mínimos nacionais, bem como estar com a inscrição válida e atualizada;
- Ter sido cadastrado no SISRUA Sistema de Atendimento ao Cidadão em situação de rua nos últimos 12 (doze) meses; ou que
- O falecido era:
- Beneficiário do benefício de prestação continuada, nos termos do artigo 20 da Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
- Inscrito no Cadastro Único na condição de família unipessoal, com renda mensal de até meio salário-mínimo nacional.
OS BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE HIPOSSUFICIENTE TERÃO DIREITO AOS SEGUINTES PRODUTOS E SERVIÇOS:
GRATUIDADE DE SEPULTAMENTO:
- Caixão infantil ou adulto “Social”;
- Carreto paramentos/caixão;
- Carro enterro/cremação;
- Carro remoção;
- Cerimonial para o velório*;
- Aluguel da sala de velório;
- Cessão de gaveta unitária a prazo fixo de 3 (três) anos, insuscetível de prorrogação e de transmissão;
- Sepultamento;
- Exumação.
GRATUIDADE DE CREMAÇÃO:
- Caixão infantil ou adulto “Social”;
- Carreto paramentos/caixão;
- Carro enterro/cremação;
- Carro remoção;
- Cerimonial para o velório*;
- Aluguel da sala de velório;
- Aluguel de uma diária da câmara frigorífica;
- Serviço de incineração de cadáveres de modo a reduzi-los a cinzas mortuárias;
- Recipiente cinerário.
* O cerimonial para velório inclui: (a) Aluguel de mesa de condolência; (b) Aluguel de paramentos funerários; (c) Enfeite floral do caixão; (d) Revestimento interno para CAIXÃO; (e) Velas – conjunto contendo 4 (quatro) unidades; e (f) Véu.
O SEPULTAMENTO DA GRATUIDADE HIPOSSUFICIENTE SOMENTE PODERÁ OCORRER NOS SEGUINTES CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO SÃO PAULO:
- Vila Formosa I e II (administrado pela Concessionária Consolare);
- Dom Bosco (administrado pela Concessionária Cortel);
- Saudade (administrado pela Concessionária Maya);
- São Luiz (administrado pela Concessionária Velar SP).
