ORIENTAÇÕES GERAIS

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

• (a) A partir de 07 de março de 2023, os serviços cemiteriais, funerários e de cremação no Município de São Paulo passaram a ser prestados por 4 (quatro) concessionárias delegatárias;
• (b) A VELAR SP é uma destas 4 (quatro) únicas concessionárias delegatárias autorizadas a prestar esses serviços, para os óbitos e sepultamentos ou cremações que ocorrerem no Município de São Paulo, tendo os usuários a liberdade de escolha entre uma dessas 4 (quatro) concessionárias;
• (c) Os usuários terão liberdade na contratação dos serviços cemiteriais e de cremação, sendo públicos ou privados, podendo a Velar ser contratada para a prestação dos serviços funerários, independentemente do local de sepultamento ou cremação, seja ele público ou privado, no Município de São Paulo;
• (d) Os usuários poderão optar pelo pagamento do preço público relativo à exumação quando o serviço for efetivamente executado, ou de forma antecipada, a seu exclusivo critério;
• (e) Os adquirentes dos caixões Social, Popular, Padrão, Luxo, Israelita ou Viagem pagarão os preços máximos dispostos nas Tabela 3 – Preços máximos por tipo de caixão adulto e Tabela 4 – Preços máximos por tipo de caixão infantil pelos produtos e serviços previstos na Tabela 1 e Tabela 2, caso os produtos e serviços sejam adquiridos em uma mesma agência funerária*;
• (f) As tarifas do aluguel de sala de velório e/ou do sepultamento ou inumação deverão respeitar os valores globais máximos previstos na Tabela 3 e Tabela 4, mesmo se adquiridos em cemitério público ou agência funerária distintos;
• (g) Os usuários têm liberdade para a contratação dos serviços cemiteriais independente da contratação da exumação;
• (h) Os usuários têm liberdade para contratação de construtores, empreiteiros e jardineiros, sendo-lhes garantido que a Concessionária não intervirá nos contratos de construção funerária e pequenas obras celebrados com os prestadores de serviços, nos termos do Decreto Municipal n.º 59.196/2020.